PORTAL RIO MADEIRA – Foi sancionada pelo governo de Rondônia a Lei 5.973, que estabelece regras para a criação e circulação de cães considerados agressivos em espaços públicos. A medida, proposta pela deputada Cláudia de Jesus (PT), foi sancionada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves (UNIÃO) e tem como objetivo principal aumentar a segurança da população e evitar novos incidentes.
De acordo com a legislação, cães de raças consideradas agressivas, como pitbulls, devem utilizar focinheiras ao transitarem em vias públicas. Além disso, os tutores desses animais deverão realizar um cadastro junto aos órgãos competentes, informando detalhes como raça, características físicas e comportamentais.
Em declaração oficial, o vice-governador Sérgio Gonçalves ressaltou a importância de criar condições para uma convivência segura. “A criação de cães agressivos em Rondônia precisa ser conduzida com responsabilidade, preservando a segurança da comunidade e o bem-estar dos animais”, afirmou.
A criação da Lei foi motivada por uma série de ataques de cães registrados em diversas localidades do estado, o que gerou forte mobilização popular para que medidas fossem adotadas, visando prevenir novas ocorrências.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
