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Câmara Municipal rejeita contas do prefeito de Pimenta Bueno

Parlamentares seguem parecer jurídico e decisões judiciais ao reprovar contas do Executivo referentes a 2023

by PortalRioMadeira
14 de dezembro de 2024
in Sem categoria
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Câmara Municipal rejeita contas do prefeito de Pimenta Bueno

Na manhã desta sexta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno decidiu, por oito votos a dois, rejeitar as contas de gestão do prefeito Arismar Araújo de Lima, referentes ao exercício de 2023. A decisão seguiu o parecer técnico da assessoria jurídica da Casa Legislativa e respaldou-se em recentes decisões do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Decreto Legislativo 142/2024, elaborado pela Mesa Diretora, embasou a reprovação das contas. Mesmo após tentativas judiciais por parte do prefeito e de seus aliados para impedir a votação, incluindo mandados de segurança rejeitados pela Justiça local, a sessão extraordinária aconteceu conforme previsto. Além disso, esforços para mobilizar a população, como convocações em redes sociais e caminhão de som, não impediram o desfecho. A segurança foi reforçada pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, garantindo ordem no plenário e limitando o acesso ao número permitido pelas normas de segurança.

Durante a votação, os vereadores justificaram seus posicionamentos, destacando que a reprovação seguiu princípios constitucionais e decisões judiciais que apontavam irregularidades na administração do prefeito. Entre os parlamentares que votaram a favor da rejeição estavam Sergio Tobias, Vicente Pinheiro e Sóstenes Silva, presidente da Câmara, que deu o voto decisivo. Os votos contrários foram registrados pelos vereadores Oziel de Almeida e Cassio Ribeiro, ambos aliados do Executivo Municipal.

Foto/ Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira

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