O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a baixa participação de municípios de Rondônia no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), programa federal que visa implementar políticas públicas para garantir o direito à alimentação de qualidade. A adesão ao sistema também permite o acesso a recursos federais destinados a iniciativas na área de alimentação e nutrição. Atualmente, apenas 21 dos 52 municípios do estado estão cadastrados, apesar da simplicidade do processo, segundo o órgão.
Entre os municípios notificados para prestar esclarecimentos estão Porto Velho, Buritis, Jaru, Machadinho d’Oeste e outros, que têm até 15 dias úteis para responder à solicitação. O MPF também solicitou informações à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) de Rondônia, pedindo detalhes sobre municípios em processo de adesão e possíveis dificuldades enfrentadas pelas prefeituras na efetivação do cadastro no programa.
De acordo com o procurador Raphael Bevilaqua, a integração ao Sisan é essencial para fortalecer a parceria entre os governos municipais e a sociedade civil no combate à insegurança alimentar. O MPF ressaltou que materiais de apoio, como tutoriais, estão disponíveis para facilitar a adesão e que é fundamental que mais municípios do estado se unam ao sistema para ampliar as políticas públicas de segurança alimentar.
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Fonte: Portal Rio Madeira
