Na próxima segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Cacoal poderá deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 189/2024, que propõe reajustes nos subsídios de agentes políticos do município para a legislatura 2025-2028. Segundo informações divulgadas pelo Se Liga Cacoal e Cacoal Conservador, os aumentos previstos incluem 32% para o prefeito, 70% para o vice-prefeito, 57% para os secretários municipais e 40% para os vereadores.
O projeto, apresentado pela Mesa Diretora, justifica os reajustes com base na necessidade de adequação às disposições constitucionais e no princípio da anterioridade, que exige que os valores sejam definidos antes do início da nova legislatura. Apesar das críticas da população, a proposta inclui ainda o direito a férias remuneradas para os vereadores, com acréscimo de um terço ao subsídio, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a legalidade desse benefício.
Caso aprovado, os novos valores passam a vigorar a partir de fevereiro de 2025, com impacto estimado no orçamento municipal. A proposta segue gerando debate entre a sociedade cacoalense, que questiona a compatibilidade desses aumentos com a realidade econômica local.
Foto/ Reprodução: Se Liga Cacoal / Cacoal Conservador
Fonte: Portal Rio Madeira
