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Home Interior

Ex-prefeito de Alta Floresta é condenado por uso particular de veículo oficial

Sentença inclui penas restritivas de direitos, perda de funções públicas e suspensão de direitos políticos.

by PortalRioMadeira
25 de novembro de 2024
in Interior, Notícias, Política, Rondônia
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Ex-prefeito de Alta Floresta é condenado por uso particular de veículo oficial

O ex-prefeito de Alta Floresta D’Oeste, Carlos Borges da Silva, foi condenado pela Justiça pelo uso indevido de uma caminhonete oficial durante sua gestão em 2018. Segundo a decisão do juiz Haroldo de Araújo Abreu Neto, da Vara Única do município, o ex-gestor utilizou a Toyota Hilux SRV para fins particulares, incluindo visitas a propriedades familiares, empresas privadas e viagens para outras cidades, como o transporte de sua filha em Rolim de Moura.

A sentença foi baseada em denúncia do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que apontou o uso frequente do veículo público em finais de semana e horários que não estavam relacionados a atividades administrativas. Após análise das provas, o magistrado considerou que as ações configuraram crime de responsabilidade, impondo ao ex-prefeito uma pena de três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. A condenação ainda prevê a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e a proibição de ocupar cargos públicos ou administrar empresas enquanto perdurarem os efeitos da sentença.

A decisão é passível de recurso, mas reforça a relevância da fiscalização da gestão pública no estado. Caso mantida em instâncias superiores, Carlos Borges terá de cumprir integralmente as sanções, incluindo a comunicação da condenação aos órgãos competentes, como o Tribunal Regional Eleitoral e o Instituto de Identificação.

Foto/ Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira

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