O governo de Rondônia lançou, nesta segunda-feira (18), um edital destinado a acordos diretos para pagamento de precatórios, totalizando R$ 190 milhões. A iniciativa visa oferecer uma alternativa rápida e eficiente para que credores recebam seus valores, com a adesão ao programa disponível até o dia 19 de dezembro.
Os participantes podem antecipar o recebimento dos valores de seus precatórios mediante um deságio de 40%, com a garantia de correção monetária e juros acumulados. De acordo com o governador Marcos Rocha, essa ação é um compromisso com a transparência e a eficiência, beneficiando famílias e empresas ao facilitar o acesso aos recursos financeiros. Além disso, a medida reforça o equilíbrio fiscal e a gestão responsável no estado.
Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível, cumprir os requisitos do edital e protocolar a petição por meio de um advogado no processo do precatório. A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) estão conduzindo o processo e disponibilizam mais informações em seus canais oficiais.
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Fonte: Portal Rio Madeira
