O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para solucionar o impasse na administração do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Porto Velho, Rondônia. O objetivo é resolver a insegurança jurídica que envolve a gestão do complexo e assegurar que o espaço permaneça acessível e em funcionamento para a população.
A administração do complexo foi terceirizada pela Prefeitura de Porto Velho à empresa Amazon Fort, após processo licitatório. Entretanto, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) questionou a legalidade da concessão. Segundo o procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, responsável pela recomendação, o impasse não deve impedir a continuidade das atividades no complexo, essencial para a preservação e o uso público do local.
O MPF deu um prazo de dez dias para que as partes envolvidas se manifestem e recomendou um ajuste no contrato entre a União e a Prefeitura em até 15 dias. Caso não haja consenso, o órgão sugere a resolução da questão via arbitragem, um método de decisão extrajudicial que traz uma solução definitiva e rápida. Com essa medida, o MPF busca evitar o abandono do patrimônio e garantir o acesso público ao espaço histórico.
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Fonte: Portal Rio Madeira
