A Faculdade Unisapiens voltou a permitir o acesso da população à sua biblioteca em Porto Velho, seguindo recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A instituição havia suspendido o uso do espaço pelo público externo durante um período de reforma, alegando questões de segurança para a comunidade acadêmica e contrariando seu próprio regulamento.
A recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Raphael Luís Pereira Bevilaqua, baseou-se na Lei nº 12.244/2010, que exige a universalização do acesso às bibliotecas em todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, com prazo de dez anos para implementação. Inicialmente, a faculdade respondeu que não havia uma obrigação legal para conceder acesso à comunidade externa, mas, após deliberações, voltou atrás na decisão.
Em respeito à orientação do MPF e reconhecendo a importância da leitura no desenvolvimento pessoal e social, o conselho superior da Unisapiens (Consup) decidiu, em reunião realizada em 11 de julho, adotar as recomendações. Um grupo de trabalho foi formado para reformular o regulamento da biblioteca, com novas normas que garantem o acesso da população mediante inscrição e cumprimento de regras específicas. Esse regulamento revisado foi publicado em agosto, restabelecendo o direito ao uso do espaço pela comunidade.
Com o atendimento às orientações do MPF, o procedimento de acompanhamento do caso foi arquivado.
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Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal em Rondônia / Portal Rio Madeira
