O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando que a União, o Estado de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho sejam obrigados a criar um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual para lidar com a grave poluição do ar na região. A iniciativa surge após tentativas frustradas de resolução amigável com as autoridades locais e tem como base as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e outros órgãos de saúde.
O protocolo solicitado deverá estabelecer critérios para a utilização de máscaras, teletrabalho, suspensão de atividades não essenciais e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) para servidores e trabalhadores. Além disso, o protocolo deve incluir a atualização constante das orientações à população e a implementação automática de medidas, como a suspensão de eventos públicos e a determinação de teletrabalho, com base nos índices de poluição do ar.
Os órgãos fiscalizadores também pedem que os réus sejam condenados a pagar R$ 100 milhões em indenização por danos morais coletivos à saúde, com o valor destinado ao fundo de saúde coletiva, para apoiar ações de prevenção e mitigação dos efeitos da poluição atmosférica. Além disso, solicitam indenização por danos morais individuais às pessoas que comprovarem agravamento de problemas de saúde em decorrência da poluição.
A crise ambiental em Rondônia tem deixado Porto Velho como uma das cidades com o ar mais poluído do Brasil e, por vezes, do mundo, segundo dados da plataforma de monitoramento suíça IQAir. A inércia do poder público em adotar medidas eficazes tem agravado o quadro, levando à judicialização da questão. Segundo a ação, as autoridades locais não só falharam em implementar medidas preventivas, mas também promoveram eventos que expuseram a população a níveis críticos de poluição.
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Fonte: Portal Rio Madeira
