A partir desta segunda-feira (17), cerca de 4,26 milhões de trabalhadores nascidos em julho e agosto poderão sacar o abono salarial dos programas PIS e Pasep, referentes ao ano-base 2022. A quantia, disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br, faz parte de um total de R$ 4,5 bilhões liberados pelo governo, sendo R$ 3,9 bilhões destinados ao PIS e R$ 613 milhões ao Pasep.
O calendário de pagamento, aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento dos trabalhadores para o PIS, e o número final de inscrição para o Pasep, com liberações previstas entre 15 de fevereiro e 15 de agosto de 2024. Este mês, o pagamento inclui antecipações para trabalhadores do Rio Grande do Sul afetados por enchentes, com R$ 3,5 milhões destinados a 3.109 trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro que regularizaram sua situação após 15 de maio.
Em 2024, espera-se que cerca de R$ 27 bilhões sejam sacados, beneficiando 24,87 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Desses, 21,98 milhões são empregados da iniciativa privada que receberão o PIS, e 2,89 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares que têm direito ao Pasep. Os valores variam conforme o número de dias trabalhados em 2022, com cada mês de trabalho equivalendo a R$ 117,67, chegando ao valor máximo de um salário mínimo (R$ 1.412) para aqueles que trabalharam o ano inteiro.
Os pagamentos do PIS são feitos pela Caixa Econômica Federal, enquanto os do Pasep são realizados pelo Banco do Brasil. Beneficiários com conta na Caixa recebem automaticamente, enquanto outros utilizam a poupança social digital via aplicativo Caixa Tem ou realizam saques com o Cartão do Cidadão. No caso do Pasep, o crédito é feito em contas do Banco do Brasil, com alternativas de transferência via TED para outros bancos.
Quem Tem Direito ao Abono?
Para ter direito ao abono, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Os dados também precisam estar corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Tradicionalmente, o pagamento era realizado de julho a junho do ano seguinte, mas desde 2021, seguindo recomendação da CGU, o Codefat passou a liberar o abono dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Fonte: Agência Brasil
