PORTAL RIO MADEIRA – A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção a parlamentares em processos judiciais. A proposta voltou à pauta após reunião do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com lideranças partidárias.
O novo relator é o deputado Claudio Cajado (PP-BA), próximo ao ex-presidente Arthur Lira, apontado como um dos articuladores da medida. O texto em discussão prevê que ações criminais contra deputados e senadores só poderão ser abertas com autorização da Casa correspondente, regra que vigorou entre 1988 e 2001. Naquele período, mais de 250 pedidos do STF foram barrados pelo Congresso, e apenas um processo foi autorizado.
A minuta prevê ainda que a votação sobre a abertura de processos será secreta, com prazo de até 90 dias para decisão. Caso não haja manifestação, a autorização será concedida automaticamente. O texto também amplia o foro privilegiado, garantindo que presidentes nacionais de partidos políticos sejam julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta defendeu que a PEC “fortalece a atividade parlamentar” e afirmou que a maioria dos líderes apoia a medida.
Anistia em debate
Além da PEC, líderes discutem a possibilidade de votação, nesta quarta (17), do pedido de urgência para acelerar a análise da proposta que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente da Câmara disse que o tema será avaliado em nova reunião de líderes.
Para que o regime de urgência seja aprovado, são necessários 257 votos em plenário. Parlamentares já avaliam que o pedido pode ser derrotado, abrindo espaço para a discussão de uma alternativa que reduza penas impostas aos condenados.
Foto/Reprodução: Antônio Cruz/Agência Brasil
Fonte: Portal Rio Madeira
