PORTAL RIO MADEIRA – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) passou a contar oficialmente com um Manual de Linguagem Simples, aprovado por meio do Ato n.º 1413/2025, publicado nesta quarta-feira (23). A medida tem o objetivo de orientar a elaboração de documentos com maior clareza, objetividade e acessibilidade, beneficiando tanto o público interno quanto externo da instituição.
Instrumento para padronizar e facilitar a comunicação
O novo manual será aplicado a textos das esferas judicial e administrativa, como atos normativos, comunicados internos e conteúdos destinados às plataformas digitais. A iniciativa está vinculada ao Programa de Linguagem Simples do Judiciário rondoniense e segue a Recomendação n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula os tribunais brasileiros a adotarem uma linguagem mais acessível em suas comunicações.
Elaborado com base em padrões nacionais e internacionais, o conteúdo foi desenvolvido pela servidora Fernanda Lemos, como parte de um trabalho acadêmico de Mestrado. O material completo está disponível para consulta pública no portal oficial do TJRO.
Exemplo de boas práticas reconhecido nacionalmente
Segundo a administração do Tribunal, o manual busca melhorar o entendimento de documentos institucionais, como ofícios, decisões judiciais e avisos administrativos, promovendo transparência e inclusão. O conteúdo traz exemplos práticos de como substituir termos técnicos ou formais por palavras de uso mais comum.
A iniciativa é uma continuidade das ações que renderam ao TJRO o Selo Linguagem Simples 2024, conferido pelo CNJ a instituições que se destacam por práticas de comunicação clara no serviço público.
Atualização permanente e responsabilidade institucional
A atualização periódica do manual ficará a cargo da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), por meio do Laboratório de Inovação. O documento deverá ser utilizado por magistrados, servidores e colaboradores que produzem textos institucionais ou se comunicam diretamente com a população.
De acordo com o presidente em exercício do TJRO, desembargador Glodner Luiz Pauletto, a iniciativa consolida um novo padrão de linguagem que busca promover a efetividade do serviço público, fortalecer o acesso à justiça e reforçar a cidadania por meio da comunicação clara.
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Fonte: Portal Rio Madeira
