PORTAL RIO MADEIRA – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que abrange os estados de Rondônia e Acre, iniciou nesta segunda-feira (12) o pagamento de um precatório coletivo que beneficia 1.525 servidores municipais de Porto Velho. O processo, que teve origem em 1991, é considerado um dos mais antigos e extensos da Justiça do Trabalho no Norte do país.
Processo histórico com mais de 50 volumes
A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados Profissionais da Prefeitura de Porto Velho (SINDPROF) e reúne dezenas de volumes físicos que, até 2023, ainda tramitavam em formato impresso. A digitalização e migração para o sistema PJe permitiram maior agilidade na tramitação e possibilitaram a individualização dos valores devidos aos beneficiários, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A execução foi considerada líquida em 2002, mas a liberação dos valores só pôde ser feita após a transferência integral dos recursos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O processo está registrado sob o número 0001588-27.2023.5.14.0000, classificado como precatório plúrimo, por envolver múltiplos beneficiários.
Primeiros pagamentos realizados
O início da liberação dos valores foi marcado simbolicamente pela presença de um dos trabalhadores contemplados, que compareceu à sede da Secretaria de Precatórios e tocou o sino que representa o início desta nova fase. O servidor, visivelmente emocionado, destacou a longa trajetória de espera e agradeceu à equipe envolvida na finalização do processo.
Orientação para beneficiários
A Secretaria de Precatórios do TRT-14 orienta os servidores que ainda não receberam seus valores a entregarem os dados bancários atualizados para viabilizar os depósitos. A entrega das informações pode ser feita na sede do SINDPROF ou diretamente na Secretaria de Precatórios, localizada na Avenida Almirante Barroso com a Rua Prudente de Moraes, em Porto Velho.
A juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira, que atua como auxiliar de precatórios no TRT-14, enfatizou o esforço conjunto das equipes envolvidas, destacando a complexidade do caso e a importância da cooperação para garantir o cumprimento da decisão judicial.
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Fonte: Portal Rio Madeira
