PORTAL RIO MADEIRA – O ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, conquistou uma importante vitória judicial que pode recolocá-lo no cenário eleitoral de 2026. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) acatou um agravo interno apresentado por sua defesa e determinou a reanálise de uma condenação por improbidade administrativa, que havia sustentado sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
Revisão do processo pode mudar status eleitoral
A decisão foi publicada no dia 8 de maio e envolve o processo nº 0002390-85.2004.8.22.0010, referente à época em que Cassol exercia o cargo de prefeito de Rolim de Moura. A defesa, conduzida pelos advogados Juacy Loura e Manoel Veríssimo (do escritório Loura Júnior & Ferreira Neto), argumenta que a condenação anterior se baseava apenas em dolo genérico, e não em dolo específico – requisito agora exigido pela Lei nº 14.230/2021, que atualizou a antiga Lei de Improbidade Administrativa.
Com o reconhecimento de que pode ter havido divergência entre a decisão anterior e a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, determinou que os autos retornem ao relator para juízo de retratação.
Cassol vislumbra retorno à disputa pelo Palácio Rio Madeira
Caso o novo julgamento acolha a tese da defesa, Ivo Cassol poderá ter sua condição de elegibilidade restabelecida, abrindo caminho para uma eventual candidatura ao Governo de Rondônia em 2026. A decisão tem causado repercussão entre lideranças políticas locais e nacionais, já que Cassol mantém forte presença política no estado e é apontado como um dos possíveis protagonistas da próxima corrida eleitoral.
A possibilidade de retorno do ex-governador às urnas altera o equilíbrio do tabuleiro político em Rondônia, podendo influenciar alianças, estratégias partidárias e até mesmo o posicionamento de outros pré-candidatos.
Impacto pode alcançar outras figuras políticas do país
Para além do caso concreto, a decisão do TJRO poderá servir de precedente para a revisão de outras condenações por improbidade em todo o Brasil. O entendimento de que apenas o dolo específico pode justificar sanções políticas representa um novo marco interpretativo da Lei da Ficha Limpa, com potencial para redefinir a elegibilidade de diversas lideranças públicas que enfrentam restrições semelhantes.
A expectativa agora se volta para os próximos passos do Tribunal e para a posição que será adotada por outras cortes em casos parecidos.
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Fonte: Portal Rio Madeira
