PORTAL RIO MADEIRA – A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar de autoria do vereador Dr. Santana (PRD), que autoriza a criação do Cemitério Público Municipal para Animais Domésticos e de Estimação. A matéria passou pelas duas votações regimentais e agora segue para sanção do prefeito, etapa que antecede a regulamentação e implementação por parte do Executivo.
Proposta atende demanda da população e promove saúde pública
Segundo Dr. Santana, a proposta surgiu diante da crescente necessidade da população por um local apropriado, regulamentado e ambientalmente seguro para o sepultamento de animais. O parlamentar destaca que o descarte inadequado dos corpos compromete o solo, o lençol freático e o saneamento básico, afetando diretamente a saúde pública.
“Nosso projeto atende uma questão de afeto e também de saúde pública. O descarte irregular dos corpos de animais impacta diretamente o solo, o lençol freático e pode comprometer o saneamento básico e a saúde coletiva”, afirmou o vereador.
Estrutura adequada e inclusão social fazem parte do projeto
O Cemitério Público Pet contará com estrutura para sepultamentos individuais ou coletivos, espaços de homenagem e poderá dispor de sistemas de compostagem ou cremação, sempre de acordo com as normas ambientais e sanitárias vigentes.
A proposta também contempla a isenção de taxas para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e incentiva campanhas de educação ambiental, reforçando o caráter inclusivo e pedagógico da iniciativa. A gestão do cemitério poderá ser realizada pela administração municipal ou por meio de parcerias público-privadas.
Reconhecimento da causa animal e respeito às famílias
Para o vereador Dr. Santana, a aprovação representa um marco para Porto Velho. “Essa aprovação representa um avanço civilizatório. É um gesto de respeito aos animais, às famílias e ao meio ambiente. Porto Velho dá um passo importante na construção de uma cidade mais humana e mais consciente”, concluiu.
Foto/Reprodução: Assessoria
Fonte: Assessoria
