PORTAL RIO MADEIRA – O consórcio liderado pela 4UM Investimentos e pelo banco Opportunity foi oficializado como vencedor do leilão de concessão da BR-364, trecho entre Porto Velho e Vilhena, em evento realizado na sede da B3, em São Paulo. A concessão foi arrematada sem concorrência, com um desconto de 0,05% na tarifa de pedágio.
O projeto, batizado de Rota Agro Norte, marca a primeira concessão de uma rodovia federal na região Norte e prevê investimentos de R$ 10,23 bilhões ao longo do contrato de 30 anos. Desses recursos, R$ 6,35 bilhões serão aplicados em melhorias na infraestrutura viária, enquanto R$ 3,88 bilhões serão destinados a custos operacionais.
Importância da rodovia para a economia
A BR-364 é um eixo logístico essencial para o escoamento de grãos e outras commodities, conectando o oeste de Mato Grosso a Rondônia e ao Acre. A rodovia possibilita o transporte da produção até o porto de Porto Velho, de onde segue pela hidrovia do Madeira rumo à exportação. O trecho concedido corresponde ao Lote CN5 da Rota Agro Norte.
Durante a solenidade de assinatura, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o Brasil atravessa um dos maiores ciclos de concessões rodoviárias da história, com expectativa de investimentos superiores a R$ 300 bilhões nos próximos anos.
Investimentos e previsão de obras
O contrato de concessão prevê a duplicação de 114 quilômetros da BR-364, além da construção de terceira faixa em cerca de 200 quilômetros. Estão também programadas a instalação de passarelas e outras melhorias de segurança ao longo do trecho concedido. De acordo com estimativas, a concessão poderá gerar aproximadamente 92 mil empregos diretos e indiretos.
Contestações e questionamentos
A concessão da BR-364 também gerou questionamentos por parte de entidades e parlamentares. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) protocolou uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando alterações no projeto inicial, que previa a duplicação integral da rodovia.
A bancada federal de Rondônia também manifestou preocupação quanto ao valor do pedágio e às contrapartidas oferecidas pela concessionária. Segundo os parlamentares, é necessário garantir que os usuários da rodovia recebam melhorias proporcionais à cobrança que será implementada.
Comunidades indígenas e impactos ambientais
Organizações indígenas também entraram com ações na Justiça Federal, alegando falta de consulta prévia, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lideranças do povo Cinta Larga afirmam que o projeto terá impactos sociais e ambientais significativos e reivindicam participação nos processos de decisão.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que as audiências com as comunidades indígenas ocorrerão durante a fase de licenciamento ambiental.
O leilão da BR-364 integra um pacote de 15 concessões rodoviárias planejadas pelo governo federal para este ano, com a modelagem do projeto elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Fonte: Portal Rio Madeira
