PORTAL RIO MADEIRA — A Prefeitura Municipal de Porto Velho protocolou junto à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 14/2025, que trata do novo Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029. O documento prevê que a administração pública municipal terá um volume total de receitas de aproximadamente R$ 11,4 bilhões no período, considerando a administração direta, autárquica e empresas públicas dependentes.
A projeção inclui tanto receitas correntes (R$ 11,3 bilhões) — como transferências do FPM, ICMS, IPVA, ISS e IPTU — quanto receitas de capital (R$ 75 milhões) e receitas intraorçamentárias (R$ 791 milhões). Também estão previstas deduções de R$ 829 milhões vinculadas ao FUNDEB.
Já a Câmara Municipal de Porto Velho contará com uma dotação total estimada de R$ 331 milhões para o mesmo período, valor que contempla tanto as ações legislativas ordinárias quanto os encargos especiais da Casa.
Principais números do PPA 2026–2029
Receita Total Prevista (Prefeitura)
•R$ 11,4 bilhões
•R$ 11,3 bilhões em receitas correntes
•R$ 75 milhões em receitas de capital
•R$ 791 milhões intraorçamentárias
•R$ 829 milhões deduzidos para o FUNDEB
Receita Própria Estimada
•R$ 2,5 bilhões provenientes de ISS, IRRF, IPTU e taxas municipais
Transferências Correntes (maior peso)
•Mais de R$ 7,4 bilhões via FPM, ICMS, IPVA e FUNDEB
Câmara terá R$ 258 milhões para manutenção e R$ 73 milhões para encargos especiais
O PPA detalha ainda que o programa de atuação legislativa da Câmara deve absorver cerca de R$ 258 milhões, voltados à sua manutenção e funcionamento administrativo — incluindo salários, estrutura, fiscalização e suporte às atividades parlamentares.
Já os encargos especiais do Legislativo (como pagamentos de sentenças judiciais, indenizações e exercícios anteriores) somam R$ 73,6 milhões, divididos ao longo dos quatro anos.
PPA e os desafios de Porto Velho
Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Leonardo de Moraes reforça que Porto Velho enfrenta desafios únicos por ser uma das capitais com maior extensão territorial do Brasil, o que exige investimentos diferenciados em infraestrutura, mobilidade e políticas públicas voltadas aos distritos. O PPA está estruturado em três grandes eixos: Gestão, Cidade e Pessoas, com 88 programas e 267 ações finalísticas e de apoio.
Próximos passos
O Plano Plurianual agora segue para tramitação e apreciação na Câmara Municipal. Após aprovação, servirá de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2026 a 2029, orientando os investimentos e políticas públicas do município.
Foto/Reprodução: Imagens da Internet
Fonte: Portal Rio Madeira
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