PORTAL RIO MADEIRA – Uma audiência marcada para esta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, deve definir o futuro da coleta de lixo em Porto Velho e encerrar o impasse jurídico que vem pesando sobre os cofres públicos. O encontro, determinado pela Justiça, reunirá representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Ministério Público de Rondônia (MPRO), Prefeitura da capital e das empresas Marquise/Eco Rondônia e Eco PVH, envolvidas no contrato do serviço.
A reunião foi redesignada a pedido do Estado de Rondônia e tem como objetivo estabelecer critérios claros para a continuidade da coleta, garantindo segurança jurídica e administrativa ao município.
O problema começou após o encerramento do contrato com a Marquise/Eco Rondônia, quando a Prefeitura contratou emergencialmente a Eco PVH, alegando menor custo e maior eficiência. No entanto, uma decisão liminar judicial determinou o retorno imediato da Marquise, apenas um dia após o início das atividades da nova empresa.
Com isso, o município passou a arcar com dois pagamentos mensais pelo mesmo serviço — R$ 5,8 milhões à Marquise/Eco Rondônia e R$ 3,5 milhões à Eco PVH — resultando em uma despesa superior a R$ 9 milhões por mês, valor que recai diretamente sobre os cofres públicos.
A expectativa é que a audiência desta quarta-feira ponha fim à sobreposição contratual e estabeleça uma solução definitiva, garantindo a continuidade do serviço com eficiência e menor impacto ao orçamento municipal.
Entenda o caso
O imbróglio teve início após o TCE-RO, MPRO e MPF apontarem irregularidades no processo licitatório que, na gestão anterior, resultou na contratação do Consórcio Marquise/Eco Rondônia para a execução dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos na capital.
Em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas, o atual prefeito Léo Moraes encerrou o contrato e promoveu a contratação emergencial da Eco PVH, com a promessa de abrir nova licitação dentro do prazo legal.
Porém, no dia 4 de outubro de 2025, uma liminar judicial determinou o retorno da Marquise em 24 horas, criando um cenário de instabilidade e custo duplicado. Desde então, Porto Velho se vê diante de uma situação inédita, em que duas empresas estariam simultaneamente contratadas para o mesmo serviço de coleta de lixo.
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Fonte: Portal Rio Madeira
