PORTAL RIO MADEIRA – O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que propõe reajustes salariais para os servidores do Poder Judiciário da União. A medida prevê aumentos de 8% ao ano, aplicados em três etapas consecutivas a partir de julho de 2026, contemplando cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas. O texto não altera a remuneração dos ministros do STF, que já recebem o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
De acordo com a Corte, o objetivo é recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Mesmo após a recomposição anterior, prevista na Lei 14.523/2023, os servidores deverão acumular uma perda de 24,21% até julho de 2025, podendo chegar a 31,36% em junho de 2026.
O projeto também justifica o reajuste citando a evasão de profissionais para outras carreiras do setor público e para a iniciativa privada, especialmente nas áreas de direito e tecnologia da informação. Segundo o texto, essa saída de servidores representa prejuízos para o Judiciário, com perda de conhecimento acumulado e aumento dos custos com novos concursos e treinamentos.
A proposta foi assinada pelos presidentes do STF, TSE, STJ, TST, STM e TJDFT, demonstrando consenso entre os tribunais superiores. O texto foi elaborado após debates no Fórum Permanente da Carreira dos Servidores do Judiciário, realizado em julho de 2025.
Foto/Reprodução: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Portal Rio Madeira
