PORTAL RIO MADEIRA – O secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Gilmar Oliveira de Souza, aparece vinculado a duas propriedades rurais localizadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) Rio Cautário, em Rondônia, totalizando mais de 92 mil hectares de área sobreposta a uma unidade de conservação federal. A documentação apurada por órgãos públicos aponta indícios de grilagem, fraudes em escrituras e possível conflito de interesses envolvendo o gestor ambiental.
Negociação de terras com relação pessoal
Em 2018, Gilmar atuou como procurador na venda da Fazenda Seringal Rio Cautário, com cerca de 47 mil hectares, para sua esposa Jacqueline Moreno. O negócio foi formalizado em cartório, com declaração de pagamento no valor de R$ 5 milhões. Poucos anos depois, em 2022, ele também intermediou junto à própria Sedam um pedido de extração de madeira da Fazenda Lago Brasil, também localizada na Resex e com área semelhante.
Fraudes nas escrituras e investigações em andamento
Análises técnicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia identificaram que as escrituras dessas fazendas têm origem em uma concessão de 1907, registrada originalmente a mais de 70 km da atual localização. Segundo os órgãos, houve deslocamento das coordenadas geográficas (georreferenciamento) em 2016, criando uma sobreposição indevida dentro da Resex.
Impactos para populações tradicionais e disputa judicial
Atualmente, cerca de 96 famílias extrativistas vivem na Resex Rio Cautário. O projeto de conservação inclui um plano de geração de créditos de carbono criado pela comunidade, posteriormente cancelado pelo governo estadual. A disputa entre interesses públicos e privados sobre a área segue em discussão judicial, com o Ministério Público Federal apontando a possibilidade de conflito de interesses envolvendo o secretário-adjunto.
Participação em iniciativas oficiais e alteração na legislação
Mesmo após os questionamentos, Gilmar Oliveira foi mantido em função estratégica na Sedam, presidindo comissões ligadas à regularização fundiária. Ele também participa de projeto para criação da base cartográfica digital de Rondônia, com impacto direto na delimitação das unidades de conservação.
Histórico ambiental e benefícios sociais
Antes do cargo público, Gilmar e Jacqueline estiveram à frente da empresa Triunfo Madeiras, que recebeu mais de R$ 200 mil em multas ambientais aplicadas pelo Ibama. Ambos também receberam o auxílio emergencial entre 2020 e 2021, apesar da declaração de transações milionárias.
Silêncio institucional e ações futuras
A Sedam não respondeu aos questionamentos sobre a atuação de Gilmar nas propriedades dentro da Resex. O governo estadual afirmou que não existe, até o momento, comprovação formal de irregularidade por parte do servidor. O Incra informou que irá auditar todas as certificações oriundas da escritura de origem e contestar sobreposições em terras da União.
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Fonte: Infoamazonia.org
