PORTAL RIO MADEIRA – O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, assinada pelo ministro André Ramos Tavares, também atinge o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP). O julgamento concluiu que houve abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação durante o pleito municipal de 2020.
Ato público às vésperas da eleição motivou a condenação
A ação teve como base um evento realizado em 11 de novembro de 2020, quatro dias antes da eleição, no qual Hang participou de um ato no terreno onde seria construída uma unidade da Havan. Durante o evento, ele manifestou apoio explícito à candidatura de Mantei e teceu críticas diretas ao Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do adversário na disputa, Orlando Desconsi.
As falas de Hang foram transmitidas em um canal de comunicação local e nas redes sociais, alcançando grande repercussão. No entendimento do ministro, houve quebra da isonomia eleitoral, pois a manifestação utilizou a visibilidade do empresário e os recursos de sua empresa para influenciar o resultado da votação.
Decisão destaca interferência no processo eleitoral
Segundo a decisão do TSE, Hang utilizou meios empresariais e estratégias de comunicação para promover um candidato específico e desestimular o voto em adversários políticos, condicionando inclusive a instalação da loja na cidade ao resultado do pleito. A sentença afirma que essa conduta ultrapassou o direito de opinião e configurou interferência indevida no processo democrático.
Ainda conforme o relator, os discursos foram compartilhados nos perfis dos próprios políticos envolvidos e atribuíram tom eleitoral às promessas empresariais, o que reforçou a gravidade da infração.
Repercussões da decisão e recursos em andamento
Apesar da condenação, Anderson Mantei foi reeleito em 2024 com 70,7% dos votos válidos. A sanção de inelegibilidade, no entanto, não afeta o atual mandato, mas impede que ele dispute novas eleições até 2028. O mesmo vale para Alcides Vicini e Luciano Hang.
A defesa dos envolvidos reagiu criticando a decisão. Hang classificou o julgamento como uma forma de restringir a atuação política de empresários e invocou o direito à liberdade de expressão. Já os advogados de Vicini alegaram que a ação foi rejeitada por unanimidade em instâncias anteriores e que houve desvio de finalidade no uso do recurso especial. A equipe jurídica de Mantei ingressou com embargos de declaração para esclarecer eventuais omissões e não descartou levar o caso a outras instâncias.
A decisão do ministro André Ramos Tavares ainda pode ser revista pelo plenário do TSE ou por tribunais superiores.
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Fonte: Portal Rio Madeira
