PORTAL RIO MADEIRA – O Governo de Rondônia firmou contrato no valor de R$ 41.629.619,37 com a empresa Hospital 9 de Julho de Rondônia Ltda, por meio do Chamamento Público nº 012/2023/CEL/SUPEL/RO, visando ampliar a oferta de serviços em traumatologia, urologia e cirurgia geral na Macrorregião I. O objetivo é reduzir a fila de espera por procedimentos eletivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que soma mais de 23 mil casos na região.
Credenciamento autorizado pela SESAU e PGE
O contrato foi homologado pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) com respaldo do Parecer nº 817/2023 emitido pela Procuradoria Geral do Estado. A contratação foi embasada na Lei nº 8.666/93 e na Portaria nº 2.567/2016 do Ministério da Saúde, com base na alegação de urgência para atendimento da demanda acumulada, que ultrapassa 40 mil procedimentos em todo o estado.
Demanda reprimida e justificativa técnica
A Macrorregião I concentra grande parte da demanda, com 23.133 procedimentos pendentes. A contratação visa atender casos de média e alta complexidade, com foco em pacientes que aguardam por cirurgias há meses ou anos. A justificativa técnica apresentada aponta para a dificuldade de competição no setor e a necessidade de garantir agilidade no atendimento.
Contrato não inclui expansão da rede pública
O credenciamento não prevê a ampliação da infraestrutura hospitalar própria do estado, nem a contratação de novos servidores efetivos. O atendimento será prestado exclusivamente pela empresa privada contratada, a partir da 14ª Ata da Sessão de Julgamento do Chamamento Público. O contrato é considerado uma medida complementar aos serviços já oferecidos pela rede estadual.
Histórico de demandas na saúde pública estadual
A contratação ocorre em um contexto de pressão sobre o sistema público de saúde, marcado por superlotação no Hospital João Paulo II e longas filas por cirurgias eletivas. Segundo dados do Sistema de Regulação (SISREG), há casos de espera superior a dois anos para determinados procedimentos. Além disso, o estado já enfrentou dificuldades anteriores, como falta de profissionais especializados e manutenção precária de equipamentos.
Fase atual e próximos passos
Com a homologação já publicada, o próximo passo será a execução dos serviços conforme metas estabelecidas no edital. A empresa Hospital 9 de Julho de Rondônia Ltda (CNPJ 00.919.386/0001-30) será responsável pela realização dos atendimentos contratados, de acordo com os termos definidos no instrumento jurídico firmado com o estado.
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Fonte: Portal Rio Madeira
