PORTAL RIO MADEIRA – Os vereadores de Porto Velho aprovaram nesta terça-feira (06) a recriação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município (ARDPV), durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal. A proposta marca o retorno do órgão, que havia sido extinto durante a gestão do então prefeito Léo Moraes.
Custo estimado ultrapassa R$ 5 milhões anuais
De acordo com a justificativa da proposta, a agência tem como objetivo monitorar e fiscalizar serviços essenciais prestados à população, como o transporte coletivo, saneamento básico e coleta de resíduos. Entretanto, o impacto financeiro estimado é de R$ 403 mil mensais, o que representa um acréscimo de aproximadamente R$ 5,2 milhões por ano na folha de pagamento da administração municipal.
Durante os debates em plenário, o vereador Nilton Souza questionou os custos envolvidos e a pertinência da medida. Já os parlamentares Everaldo Fogaça e Breno Mendes defenderam a retomada da agência como uma ferramenta necessária para garantir maior qualidade nos serviços públicos.
Divergências marcaram a votação
A sessão foi marcada por posicionamentos divergentes entre os vereadores. Enquanto Fogaça argumentou que a atuação da agência poderá gerar retorno positivo ao município, Marcos Combate demonstrou preocupação com os custos e contestou a afirmação. Um pedido de vista foi apresentado, mas acabou rejeitado pela maioria dos parlamentares presentes.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Porto Velho deverá encaminhar os próximos passos administrativos para a instalação da estrutura da agência, definição do quadro funcional e início das atividades regulatórias.
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Fonte: Portal Rio Madeira
