PORTAL RIO MADEIRA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve analisar, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que busca reforçar a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta visa punir mais severamente condenados que voltam a ameaçar suas vítimas, mesmo após a sentença judicial. A reunião está prevista para as 9h (horário de Brasília) e contará com cinco itens em pauta.
Regras mais rígidas para condenados
O Projeto de Lei 2.083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe mudanças na Lei de Execução Penal para classificar como falta grave a conduta de agressores condenados que se aproximem da residência ou do local de trabalho da vítima ou de seus familiares. Dessa forma, os condenados poderão ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), que impõe regras mais rígidas, como isolamento em cela individual e restrições a visitas e saídas para banho de sol.
Além disso, o projeto determina a transferência obrigatória do preso para outra unidade prisional caso ele persista com ameaças ou atos de violência contra a vítima.
Motivação para a proposta
A senadora Soraya Thronicke justificou a proposta citando o caso de Bárbara Penna, ocorrido em 2013, no Rio Grande do Sul. Bárbara foi vítima de tentativa de feminicídio, teve seu corpo incendiado, foi arremessada do terceiro andar do prédio onde morava e perdeu seus dois filhos, assassinados pelo ex-companheiro. Ele foi condenado a 28 anos de prisão, mas, segundo relatos, continuou a ameaçá-la mesmo dentro do sistema penitenciário.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável ao projeto, com algumas emendas ao texto original.
Aumento de penas para violência em eventos esportivos
Outro item previsto na pauta da CCJ é o Projeto de Lei 469/2022, que propõe penas mais severas para torcedores que se envolvem em atos de violência em eventos esportivos. Atualmente, a legislação prevê penas de 1 a 2 anos de prisão para quem causar tumultos e agressões em estádios ou invadir áreas restritas. Caso o projeto seja aprovado, a pena poderá ser aumentada para 2 a 4 anos, e, se a conduta resultar em morte ou lesão grave, poderá variar de 4 a 8 anos de reclusão.
O projeto, de autoria do ex-senador Alexandre Silveira (MG), já recebeu parecer favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aprovado pela Comissão de Esporte antes de seguir para análise na CCJ.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
