PORTAL RIO MADEIRA – O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (14) os resultados do segundo ciclo unificado de auditorias no setor da pecuária da Amazônia Legal. Os dados revelam que frigoríficos que firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal e realizaram auditorias independentes apresentaram índice de apenas 4% de irregularidades. Em contraste, frigoríficos que não se submeteram a auditorias e tiveram seus dados avaliados por sistemas automáticos registraram 52% de não conformidades — um índice 13 vezes maior.
As auditorias, realizadas entre 2024 e 2025, analisaram operações de compra de gado feitas ao longo de 2022 em 89 frigoríficos localizados nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
Panorama por estado
No Mato Grosso, nove dos 14 frigoríficos que assinaram o TAC concluíram as auditorias, abrangendo 82% do volume de abate e exportação. A média de conformidade foi de 97,8%, com empresas como Marfrig, Minerva e Vale Grande alcançando 100%.
No Acre, dois dos 13 frigoríficos auditados representaram 32% do volume de abate e atingiram média de 90,38% de conformidade.
No Amazonas, três dos nove frigoríficos participantes do TAC concluíram o processo (37% do volume analisado), com média de 64,7%. Agropam e Frigotefé atingiram o nível máximo de conformidade.
O Pará, com o maior número de empresas participantes (56), teve 15 frigoríficos auditados, além de um fora da convocação. Juntos, representaram 81% do volume de abate no estado, com média de 91,7%. Frigol, Agroexport, Mafrinorte, Masterboi e Minerva obtiveram 100%.
Em Rondônia, dois dos três frigoríficos convocados e um adicional apresentaram resultados de auditoria, cobrindo 41% do volume estadual. A conformidade média foi de 99,9%, com Minerva e Mafrinorte em 100%.
No Tocantins, seis dos sete frigoríficos chamados concluíram o processo, abrangendo 73% da produção estadual. A média foi de 98% e empresas como Cooperfrigu, Masterboi, Minerva e Plena atingiram 100%.
Diferença nos níveis de conformidade
A análise do MPF evidencia a grande disparidade entre frigoríficos auditados e não auditados. Enquanto empresas que contrataram auditorias independentes registraram apenas 4% de problemas, aquelas sem auditoria tiveram 52% de irregularidades. No Pará, por exemplo, frigoríficos auditados apresentaram 8,24% de não conformidade, contra 58,3% nas empresas não auditadas.
Desafios com fornecedores indiretos
Além da análise direta, o MPF avaliou a situação de fornecedores indiretos (nível 1), cujos dados ainda apresentam lacunas. Entre 2020 e 2021, 38% das compras de gado estavam em conformidade, 27% eram potencialmente irregulares e 35% não possuíam correspondência com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entre as inconformidades, 38% envolviam desmatamento, 23% embargos ambientais, 3% áreas protegidas e menos de 1% estavam relacionadas ao trabalho análogo à escravidão.
Medidas de reforço e atuação do MPF
Diante dos dados, o MPF pretende intensificar a fiscalização e o acompanhamento das empresas que não firmaram os TACs ou não passaram por auditorias. Entre as medidas previstas estão o ajuizamento de ações judiciais, envio de ofícios aos órgãos de controle ambiental e a proposta de criação de um sistema de pré-auditoria para todas as empresas do setor.
Participação institucional
O evento de divulgação dos dados ocorreu na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF), e contou com representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Gestão e Inovação, além de entidades como Abiec, CNA, Febraban, Acripará e a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS).
A iniciativa integra a preparação do MPF para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém (PA). Segundo a coordenadora da 4ª Câmara do MPF, Luiza Frischeisen, o programa Carne Legal representa um avanço na garantia de práticas sustentáveis e no fortalecimento da economia ambientalmente responsável.
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Fonte: Portal Rio Madeira
