PORTAL RIO MADEIRA – Uma investigação revelou que pelo menos oito servidores federais estão na lista de procurados pela Justiça, mas não foram detidos, mesmo possuindo mandados de prisão em aberto. O levantamento analisou 149 mil ordens judiciais, identificando casos em que os servidores seguem atuando em suas funções públicas sem que as autoridades tenham efetivado as detenções.
Casos identificados
Entre os procurados, há casos relacionados a crimes graves, como estupro de vulnerável, ameaça e embriaguez ao volante, além de ordens de prisão por dívidas de pensão alimentícia. Um dos casos mais recentes ocorreu no Amapá, onde um servidor foi preso após questionamentos da imprensa sobre sua situação.
Os mandados identificados incluem:
- Vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – condenado por estupro de vulnerável, procurado desde novembro de 2024 para cumprir 12 anos de prisão.
- Assistente administrativo do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) – condenado por embriaguez ao volante, com pena de sete meses em regime semiaberto.
- Agente ambiental do ICMBio, no Amapá – condenado por ameaça contra a ex-companheira, com pena de um mês de prisão.
- Auxiliar operacional do governo de Roraima – alvo de mandado de prisão preventiva por estupro de vulnerável, ainda sem julgamento.
- Outros quatro servidores – com ordens de prisão por não pagamento de pensão alimentícia, passíveis de revogação mediante quitação da dívida.
Além disso, um agente de portaria de escola no Amapá, que estava foragido desde 2019, foi preso após questionamentos da imprensa à Polícia Civil.
Falhas no sistema de informações
Especialistas apontam que a permanência desses servidores nos cargos, apesar dos mandados de prisão, evidencia falhas na gestão de informações entre os órgãos públicos. A ausência de um sistema de integração eficiente entre Poder Executivo e Judiciário dificulta a execução das ordens judiciais.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) é acessível a todas as forças de segurança e deve ser atualizado pelos tribunais. Já o Ministério da Justiça, responsável por repassar os dados aos órgãos de segurança, não se manifestou sobre o caso.
Consequências para servidores com mandado de prisão
A legislação brasileira não determina a perda automática do cargo público para servidores com ordem de prisão. A destituição do cargo só ocorre mediante processo disciplinar ou condenação definitiva, dependendo da gravidade do crime. Em alguns casos, como tortura ou violência doméstica, a exoneração pode ser imediata.
O levantamento reforça a necessidade de maior eficiência no cumprimento dos mandados e no controle dos servidores em atividade. A ausência de mecanismos eficazes para garantir a execução das prisões levanta preocupações sobre a integridade da administração pública e a segurança da população.
Foto/Reprodução: g1
Fonte: Portal Rio Madeira
