PORTAL RIO MADEIRA – O Senado Federal está avaliando um projeto de lei que propõe a ampliação do subsídio para combustíveis utilizados por embarcações de pesca artesanal na Região Norte. De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 4.972/2024 pretende incluir na subvenção econômica as embarcações movidas a gasolina, além do diesel já contemplado pela legislação vigente.
A proposta altera a Lei 9.445/1997 e visa corrigir uma limitação da política atual, que beneficia apenas barcos abastecidos com óleo diesel. Com isso, a pesca artesanal, amplamente dependente de embarcações a gasolina na Amazônia, passaria a ter o mesmo incentivo já concedido à pesca industrial e artesanal movida a diesel. O projeto está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Infraestrutura (CI) e, posteriormente, será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Justificativa e impactos
O senador Petecão argumenta que a medida busca garantir competitividade ao setor pesqueiro nacional, equilibrando os custos com combustíveis entre embarcações brasileiras e estrangeiras. Ele destaca que a pesca artesanal tem papel fundamental na economia do Norte, sendo impulsionada pela biodiversidade, cultura e grande oferta de recursos pesqueiros na região.
A expectativa é que a ampliação do subsídio ajude a reduzir custos para pescadores, aumente a produção e favoreça tanto o mercado interno quanto as exportações. Além disso, o projeto reforça a importância da pesca artesanal para a economia sustentável da Amazônia e para a valorização da cultura local.
Com o avanço da tramitação no Senado, a proposta ainda será debatida nas comissões responsáveis antes de uma possível implementação.
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Fonte: Portal Rio Madeira
